Tribunal "apaga" dois crimes a Fátima Felgueiras

Autarca foi condenada em primeira instância por dois crimes de peculato e um de abuso de poder. Relação de Guimarães considerou que dois estão prescritos e um deve ser novamente analisado
Publicado a
Atualizado a

O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que dois dos três crimes pelos quais Fátima Felgueiras foi condenada no processo do "saco azul" já prescreveram.

Segundo um acórdão de 10 de Março, a que o DN teve acesso, os juízes desembargadores consideraram um crime de peculato e um de abuso de poder já se encontram prescritos. Quanto ao crime que "resta", outro de peculato, a Relação ordenou que o processo regressasse à 1.ª instância para ser apreciada uma alteração substancial dos factos.

Acusade crimes de corrupção, participação económica em negócio, peculato e abuso de poder, a ex-autarca de Felgueiras apenas foi condenada, em Novembro de 2008, pela prática destes último. Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão com pena suspensa e à perda de mandato.

Ao fim de quase 120 sessões o colectivo acabou por reduzir a responsabilidade criminal de Fátima Felgueiras a três casos: a não devolução ao município de ajudas de custos de uma viagem, o uso de uma viatura oficial do município para uma iniciativa do PS e a intervenção no loteamento do Bustelo, em Felgueiras

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt